...mpactos que a era digital causaramou no âmbito jurídico, no tocant...

UMA BREVE ANÁLISE DOS AVANÇOS... ...o Manassés Zacarias AGUIAR [1] RESUMO O presente artigo tratou de an... ...as pelos avanços tecnológicos. Palavras –chave: Privacidade. ... ...dade dos sujeitos na Internet. 1. INTRODUÇÃO Este artigo apresentou de mane... ...de dos indivíduos na Internet. Com a revolução tecnológica, a... ...aro à vida privada dos mesmos. Diante da relevância deste ass... ...te este princípio fundamental. 2. DO DIREITO À PRIVACIDADE O reconhecimento do direito à ... ...como a cidadania, por exemplo. Desse modo, houve uma gradual... ...esenta-se uma sucinta análise. 2.1 Evolução Histórica, Conceitual e Legal Percebeu-se ao longo dos tempo... ...isuais e até mesmo as guerras. Observou-se que os indivíduos ... ...idade no ordenamento jurídico. Um marcante debate sobre priva... ...pessoais” (BOFF, 2018, p. 64). Diante da insuficiência legis... ...s, até mesmo em outras nações. Ressalta-se que diante dessas ... ...ilizável na maioria dos casos. Dentre as diversas posições, ... ...va percebemos que privacidade: representa um vasto e complex... ... Então, é válido destacar que: a expressão privacidade é util... ...(artigo 12[3]), ambas em 1948. Em 1950, a Convenção Europeia... ...lidou o pacto somente em 1992. Apesar disso, na Constituição ... ...7 apud LEONARDI, 2012, p. 80). No Brasil, outras normas infra... ...os Pessoais (Lei 13.709/2018). Desta maneira, nos encontramo... ... privacidade de seus cidadãos. Pondera-se que o surgimento d... ...a vida conectada à servidores. 2.2 A Privacidade Como Direito Fundamental A Constituição Federal de 1988... ...sprudência, ao longo do tempo. O artigo 5.º da Constituição a... ...e como um direito fundamental. Entretanto, os direitos fundam... ... determinadas situações reais. Diante de um conflito entre pr... ...o envolvido e da lei aplicada. Logo, sendo a privacidade, um... ...esguardo jurídico equivalente. 3. A PRIVACIDADE NA INTERNET Há de garantir-se a proteção d... ...a equivalente a seus aspectos. A Internet como fenômeno socia... ...quado a ela, seja evidenciado. 3.1 O Surgimento e Avanço da Internet Acontecimentos ao longo da his... ...ras e até mesmo a Guerra Fria. Notadamente, a sociedade desen... ...ambém o telefone (BOFF, 2018). Como fruto desses avanços, tem... ...2007 apud BIONI, 2019, p. 33). No período da Guerra Fria, in... ... mais conhecida como Internet. Nas décadas seguintes, a menta... ...ade de conhecimentos técnicos. A expansão e popularização da ... ...a no cotidiano dos indivíduos. Vemos então que: Essa nova forma de organização... ...e diversas formas na Internet. 3.2 O Valor da Privacidade Na Internet A Internet surgiu como um proj... ... parcela da população mundial. No Brasil, a recente Pesquisa ... ...eira possui acesso à Internet. Entretanto, tem de levar-se e... ...a a prática de outros delitos. Regina Beatriz Tavares da Silva complementa que: As novas ferramentas tecnológi... ... realidade, inclusive digital. Sendo assim, é necessário incorporação do conceito de di... ...ativos em nosso sistema legal. 4. PRECEITOS LEGAIS DA PRIVACIDA... ...DE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO No ordenamento jurídico brasil... ...s circunstâncias da realidade. Observa-se ainda que, alguns d... ...egais no ordenamento jurídico. É considerável que parte desse... ...dade como direito fundamental. Por fim, é viável uma breve an... ... entre Internet e Privacidade. 4.1 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Trata-se de uma lei que surgi... ...e necessitar, na forma da lei. De maneira singular, essa lei ... ...ntenham financiamento público. Em sequência, trata de estabel... ...mental do acesso à informação. É válido citar, ante à temátic... ...lei em proteger a privacidade. Caput. O tratamento das inform... ...vacidade” (BOFF, 2018, p. 93). De forma clara, o legislador r... ...dades e garantias individuais. 4.2 Lei 12.737/2012 (Lei de Carolina Dieckmann) A Lei dos Crimes Informáticos... ... divulgadas sem consentimento. É interessante observarmos essa marcante previsão legal: Art. 154-A. Invadir dispositiv... ...s informáticos” (2018, p. 95). Logo, vemos resguardo legal da... ...e recebe nenhum consentimento. 4.3 Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) Estamos diante daquele que fo... ... garantias no tocante ao tema. Na visão de Salete Oro Boff, “... ...ado brasileiro” (2014, p. 47). Entretanto, essa legislação fo... ...ns desses ideais apresentados: Princípios elementares para re... ... proteção dos dados pessoais”. Nesse sentido, dentre os vário... ...ões autorizadas judicialmente. Desse modo, essa lei foi um im... ... relações através da Internet. 4.4 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Embora aprovada em 2018, aind... ...rco Civil foi para a Internet. Apesar da doutrina debater nos... ... da informação em que vivemos. Percebemos que um dos próprios... ... fundamentais” (BRASIL, 2018). De forma excelente, o legislad... ...ção dos operadores do direito. Esta é uma norma que trará gra... ...ientes e parceiros à nova lei. É fato que ainda trará import... ...ente demandam resguardo legal. 5. CONCLUSÃO A Internet surgiu como fruto d... ...essencial para a globalização. Com a sua vertiginosa expansão... ...acidade na Internet no Brasil. Por meio de um panorama legal... ...e haviam em nosso ordenamento. No entanto, mediante a varieda... ...ade na Rede em sua totalidade. Portanto, alguns passos já for... ...as pelos avanços tecnológicos. [1] Graduando do 8º termo, no... ...do” – Presidente Prudente /SP. [2] Artigo V: Toda pessoa tem... ...... Acesso em: 10 de mar 2020. [3] Artigo XII: Ninguém será s... ...f. Acesso em: 10 de mar. 2020. [4] Artigo 8º: Direito ao res... ...f. Acesso em: 10 de mar. 2020. REFERÊNCIAS ARAUJO, Luiz Alberto David; JU... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BIONI, Bruno Ricardo. Proteçã... ...Rio de Janeiro: Forense, 2019. BOFF, Salete Oro; FORTES, Viní... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2018. BRASIL, Constituição (1988). C... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei de Acesso a Inform... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei dos Crimes Informá... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei do Marco Civil da... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei Geral de Proteção... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, NORMA 004/95 da Agênc... ...1995. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, NOTÍCIA: PNAD Contínua... ...5.... Acesso em: 14 mai. 2020. DONEDA, Danilo. Da Privacidade... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2006. LEONARDI, Marcel. Responsabili... ...ulo: Juarez de Oliveira, 2005. LEONARDI, Marcel. Tutela e Pri... ...net. São Paulo: Saraiva, 2012. LIMA, Caio César C. Você Conhe... ...-.... Acesso em: 14 mai. 2020. MENDES, Laura Schertel. Privac... ...tal. São Paulo: Saraiva, 2014. MORAIS, Luciano Pires de. Info... ...e.... Acesso em: 14 mai. 2020. NORAT, Marcus Samuel Leite; SA... ...rcus Samuel Leite Norat, 2018. NOVELINO, Marcelo. Curso de Di... ...Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. PAESANI, Liliana Minardi. Dire... ...7. ed. São Paulo: Atlas, 2014. SCHERKERKEWITZ, Isso Chaitz. D... ...a Revista dos Tribunais, 2014. SILVA, Beatriz Tavares da; SAN... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2012. SILVA, Luciana Vasco da. Direi... ...9051. Acesso em: 14 mai. 2020. SILVA, Patrícia Santos da. Dir... ...asília: Editora Vestnik, 2015. VIEIRA, João Luiz Pianovsky. D... ...idade. Acesso em 06 fev. 2020. WARREN, Samuel D; BRANDEIS, Lo...

UMA BREVE ANÁLISE DOS AVANÇOS... ...o Manassés Zacarias AGUIAR [1] RESUMO O presente artigo tratou de an... ...as pelos avanços tecnológicos. Palavras –chave: Privacidade. ... ...dade dos sujeitos na Internet. 1. INTRODUÇÃO Este artigo apresentou de mane... ...de dos indivíduos na Internet. Com a revolução tecnológica, a... ...aro à vida privada dos mesmos. Diante da relevância deste ass... ...teção legal da privacidade na iInternet, por meio do método de... ...te este princípio fundamental. 2. DO DIREITO À PRIVACIDADE O reconhecimento do direito à ... ...como a cidadania, por exemplo. Desse modo, houve uma gradual... ...esenta-se uma sucinta análise. 2.1 Evolução Histórica, Conceitual e Legal Percebeu-se ao longo dos tempo... ...isuais e até mesmo as guerras. Observou-se que os indivíduos ... ...idade no ordenamento jurídico. Um marcante debate sobre priva... ...pessoais” (BOFF, 2018, p. 64). Diante da insuficiência legis... ...s, até mesmo em outras nações. Ressalta-se que diante dessas ... ...ilizável na maioria dos casos. Dentre as diversas posições, ... ...va percebemos que privacidade: representa um vasto e complex... ... Então, é válido destacar que: a expressão privacidade é util... ...(artigo 12[3]), ambas em 1948. Em 1950, a Convenção Europeia... ...lidou o pacto somente em 1992. Apesar disso, na Constituição ... ...7 apud LEONARDI, 2012, p. 80). No Brasil, outras normas infra... ...os Pessoais (Lei 13.709/2018). Desta maneira, nos encontramo... ... privacidade de seus cidadãos. Pondera-se que o surgimento d... ...a vida conectada à servidores. 2.2 A Privacidade Como Direito Fundamental A Constituição Federal de 1988... ...sprudência, ao longo do tempo. O artigo 5.º da Constituição a... ...e como um direito fundamental. Entretanto, os direitos fundam... ... determinadas situações reais. Diante de um conflito entre pr... ...o envolvido e da lei aplicada. Logo, sendo a privacidade, um... ...esguardo jurídico equivalente. 3 A PRIVACIDADE NA INTERNET Há de garantir-se a proteção d... ...a equivalente a seus aspectos. A Internet como fenômeno socia... ...quado a ela, seja evidenciado. 3.1 O Surgimento e Avanço da Internet Acontecimentos ao longo da his... ...ras e até mesmo a Guerra Fria. Notadamente, a sociedade desen... ...ambém o telefone (BOFF, 2018). Como fruto desses avanços, tem... ...2007 apud BIONI, 2019, p. 33). No período da Guerra Fria, in... ... mais conhecida como Internet. Nas décadas seguintes, a menta... ...ade de conhecimentos técnicos. A expansão e popularização da ... ...a no cotidiano dos indivíduos. Vemos então que: Essa nova forma de organização... ...e diversas formas na Internet. 3.2 O Valor da Privacidade Na Internet A Internet surgiu como um proj... ... parcela da população mundial. No Brasil, a recente Pesquisa ... ...eira possui acesso à Internet. Entretanto, tem de levar-se e... ...a a prática de outros delitos. Regina Beatriz Tavares da Silva complementa que: As novas ferramentas tecnológi... ... realidade, inclusive digital. Sendo assim, é necessário incorporação do conceito de di... ...ativos em nosso sistema legal. 4 PRECEITOS LEGAIS DA PRIVACID... ...DE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO No ordenamento jurídico brasil... ...s circunstâncias da realidade. Observa-se ainda que, alguns d... ...egais no ordenamento jurídico. É considerável que parte desse... ...dade como direito fundamental. Por fim, é viável uma breve an... ... entre Internet e Privacidade. 2.6.24.1 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Trata-se de uma lei que surgi... ...e necessitar, na forma da lei. De maneira singular, essa lei ... ...ntenham financiamento público. Em sequência, trata de estabel... ...mental do acesso à informação. É válido citar, ante à temátic... ...lei em proteger a privacidade. Caput. O tratamento das inform... ...vacidade” (BOFF, 2018, p. 93). De forma clara, o legislador r... ...ades e garantias individuais. 2.6.24.2 Lei 12.737/2012 (Lei de Carolina Dieckmann) A Lei dos Crimes Informáticos... ... divulgadas sem consentimento. É interessante observarmos essa marcante previsão legal: Art. 154-A. Invadir dispositiv... ...s informáticos” (2018, p. 95). Logo, vemos resguardo legal da... ...e recebe nenhum consentimento. 2.6.24.3 Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) Estamos diante daquele que fo... ... garantias no tocante ao tema. Na visão de Salete Oro Boff, “... ...ado brasileiro” (2014, p. 47). Entretanto, essa legislação fo... ...ns desses ideais apresentados: Princípios elementares para re... ... proteção dos dados pessoais”. Nesse sentido, dentre os vário... ...ões autorizadas judicialmente. Desse modo, essa lei foi um im... ... relações através da Internet. 2.6.24.4 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Embora aprovada em 2018, aind... ...rco Civil foi para a Internet. Apesar da doutrina debater nos... ... da informação em que vivemos. Percebemos que um dos próprios... ... fundamentais” (BRASIL, 2018). De forma excelente, o legislad... ...ção dos operadores do direito. Esta é uma norma que trará gra... ...ientes e parceiros à nova lei. É fato que ainda trará import... ...ente demandam resguardo legal. 65. CONCLUSÃO A Internet surgiu como fruto d... ...essencial para a globalização. Com a sua vertiginosa expansão da Internet, constatou-se a saliência da ... ... violações da privacidade dos agentes na Internetseus usuários. Por isso, o objetivo deste a... ...da proteção da privacidade na iInternet no Brasil. Por meio de um panorama legal... ...e haviam em nosso ordenamento. No entanto, mediante a varieda... ...ade na Rede em sua totalidade. Portanto, alguns passos já for... ...as pelos avanços tecnológicos. [1] Graduando do 8º termo, no... ...do” – Presidente Prudente /SP. [2] Artigo V: Toda pessoa tem... ...... Acesso em: 10 de mar 2020. [3] Artigo XII: Ninguém será s... ...f. Acesso em: 10 de mar. 2020. [4] Artigo 8º: Direito ao res... ...f. Acesso em: 10 de mar. 2020. REFERÊNCIAS ARAUJO, Luiz Alberto David; JU... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BIONI, Bruno Ricardo. Proteçã... ...Rio de Janeiro: Forense, 2019. BOFF, Salete Oro; FORTES, Viní... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2018. BRASIL, Constituição (1988). C... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei de Acesso a Inform... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei dos Crimes Informá... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei do Marco Civil da... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei Geral de Proteção... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, NORMA 004/95 da Agênc... ...1995. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, NOTÍCIA: PNAD Contínua... ...5.... Acesso em: 14 mai. 2020. DONEDA, Danilo. Da Privacidade... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2006. LEONARDI, Marcel. Responsabili... ...ulo: Juarez de Oliveira, 2005. LEONARDI, Marcel. Tutela e Pri... ...net. São Paulo: Saraiva, 2012. LIMA, Caio César C. Você Conhe... ...-.... Acesso em: 14 mai. 2020. MENDES, Laura Schertel. Privac... ...tal. São Paulo: Saraiva, 2014. MORAIS, Luciano Pires de. Info... ...e.... Acesso em: 14 mai. 2020. NORAT, Marcus Samuel Leite; SA... ...rcus Samuel Leite Norat, 2018. NOVELINO, Marcelo. Curso de Di... ...Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. PAESANI, Liliana Minardi. Dire... ...7. ed. São Paulo: Atlas, 2014. SCHERKERKEWITZ, Isso Chaitz. D... ...a Revista dos Tribunais, 2014. SILVA, Beatriz Tavares da; SAN... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2012. SILVA, Luciana Vasco da. Direi... ...9051. Acesso em: 14 mai. 2020. SILVA, Patrícia Santos da. Dir... ...asília: Editora Vestnik, 2015. VIEIRA, João Luiz Pianovsky. D... ...idade. Acesso em 06 fev. 2020. WARREN, Samuel D; BRANDEIS, Lo...

UMA BREVE ANÁLISE DOS AVANÇOS... ...ÇÃO DA PRIVACIDADE NA INTERNET Danilo Manassés Zacarias AGUIAR [1] RESUMO O presente artigo tratou de an... ...informação. A Internet surgiu e com o tempo possibilitandou a conexão dos usuários de tod... ...as pelos avanços tecnológicos. Palavras –chave: Privacidade. ... ...dade dos sujeitos na Internet. 1. INTRODUÇÃO Este artigo apresentou de mane... ...de dos indivíduos na Internet. Com a revolução tecnológica, a... ...aro à vida privada dos mesmos. Diante da relevância deste ass... ...te este princípio fundamental. 2. DO DIREITO À PRIVACIDADE O reconhecimento do direito à ... ...como a cidadania, por exemplo. Desse modo, houve uma gradual... ...esenta-se uma sucinta análise. 2.1 Evolução Histórica, Conceitual e Legal Percebeu-se ao longo dos tempo... ...isuais e até mesmo as guerras. Observou-se que os indivíduos ... ...idade no ordenamento jurídico. Um marcante debate sobre priva... ...pessoais” (BOFF, 2018, p. 64). Diante da insuficiência legis... ...s, até mesmo em outras nações. Ressalta-se que diante dessas ... ...ilizável na maioria dos casos. Dentre as diversas posições, ... ...va percebemos que privacidade: representa um vasto e complex... ... Então, é válido destacar que: a expressão privacidade é util... ...(artigo 12[3]), ambas em 1948. Em 1950, a Convenção Europeia... ...lidou o pacto somente em 1992. Apesar disso, na Constituição ... ...7 apud LEONARDI, 2012, p. 80). No Brasil, outras normas infra... ...os Pessoais (Lei 13.709/2018). Desta maneira, nos encontramo... ... privacidade de seus cidadãos. Pondera-se que o surgimento d... ...a vida conectada à servidores. 2.2 A Privacidade Como Direito Fundamental A Constituição Federal de 1988... ...sprudência, ao longo do tempo. O artigo 5.º da Constituição a... ...e como um direito fundamental. Entretanto, os direitos fundam... ... determinadas situações reais. Diante de um conflito entre pr... ...o envolvido e da lei aplicada. Logo, sendo a privacidade, um... ...esguardo jurídico equivalente. 3 A PRIVACIDADE NA INTERNET Há de garantir-se a proteção d... ...a equivalente a seus aspectos. A Internet como fenômeno socia... ...quado a ela, seja evidenciado. 3.1 O Surgimento e Avanço da Internet Acontecimentos ao longo da his... ...ras e até mesmo a Guerra Fria. Notadamente, a sociedade desen... ...ambém o telefone (BOFF, 2018). Como fruto desses avanços, tem... ...2007 apud BIONI, 2019, p. 33). No período da Guerra Fria, in... ... mais conhecida como Internet. Nas décadas seguintes, a menta... ...ade de conhecimentos técnicos. A expansão e popularização da ... ...a no cotidiano dos indivíduos. Vemos então que: Essa nova forma de organização... ...e diversas formas na Internet. 3.2 O Valor da Privacidade Na Internet A Internet surgiu como um proj... ... parcela da população mundial. No Brasil, a recente Pesquisa ... ...eira possui acesso à Internet. Entretanto, tem de levar-se e... ...a a prática de outros delitos. Regina Beatriz Tavares da Silva complementa que: As novas ferramentas tecnológi... ... realidade, inclusive digital. Sendo assim, é necessário incorporação do conceito de di... ...ativos em nosso sistema legal. 4 PRECEITOS LEGAIS DA PRIVACID... ...DE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO No ordenamento jurídico brasil... ...s circunstâncias da realidade. Observa-se ainda que, alguns d... ...egais no ordenamento jurídico. É considerável que parte desse... ...dade como direito fundamental. Por fim, é viável uma breve an... ... entre Internet e Privacidade. 2.6.2.1 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Trata-se de uma lei que surgi... ...e necessitar, na forma da lei. De maneira singular, essa lei ... ...ntenham financiamento público. Em sequência, trata de estabel... ...mental do acesso à informação. É válido citar, ante à temátic... ...lei em proteger a privacidade. Caput. O tratamento das inform... ...vacidade” (BOFF, 2018, p. 93). De forma clara, o legislador r... ...dades e garantias individuais. 2.6.2.2 Lei 12.737/2012 (Lei de Carolina Dieckmann) A Lei dos Crimes Informáticos... ... divulgadas sem consentimento. É interessante observarmos essa marcante previsão legal: Art. 154-A. Invadir dispositiv... ...s informáticos” (2018, p. 95). Logo, vemos resguardo legal da... ...e recebe nenhum consentimento. 2.6.2.3 Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) Estamos diante daquele que fo... ... garantias no tocante ao tema. Na visão de Salete Oro Boff, “... ...ado brasileiro” (2014, p. 47). Entretanto, essa legislação fo... ...ns desses ideais apresentados: Princípios elementares para re... ... proteção dos dados pessoais”. Nesse sentido, dentre os vário... ...ões autorizadas judicialmente. Desse modo, essa lei foi um im... ... relações através da Internet. 2.6.2.4 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Embora aprovada em 2018, aind... ...rco Civil foi para a Internet. Apesar da doutrina debater nos... ... da informação em que vivemos. Percebemos que um dos próprios... ... fundamentais” (BRASIL, 2018). De forma excelente, o legislad... ...ção dos operadores do direito. Esta é uma norma que trará gra... ...ientes e parceiros à nova lei. É fato que ainda trará import... ...ente demandam resguardo legal. 6. CONCLUSÃO A Internet surgiu como fruto d... ...essencial para a globalização. Com a vertiginosa expansão da ... ...acidade na internet no Brasil. Por meio de um panorama legal... ...e haviam em nosso ordenamento. No entanto, mediante a varieda... ...ade na Rede em sua totalidade. Portanto, alguns passos já for... ...as pelos avanços tecnológicos. [1] Graduando do 8º termo, no... ...do” – Presidente Prudente /SP. [2] Artigo V: Toda pessoa tem... ...... Acesso em: 10 de mar 2020. [3] Artigo XII: Ninguém será s... ...f. Acesso em: 10 de mar. 2020. [4] Artigo 8º: Direito ao res... ...f. Acesso em: 10 de mar. 2020. REFERÊNCIAS ARAUJO, Luiz Alberto David; JU... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BIONI, Bruno Ricardo. Proteçã... ...Rio de Janeiro: Forense, 2019. BOFF, Salete Oro; FORTES, Viní... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2018. BRASIL, Constituição (1988). C... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei de Acesso a Inform... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei dos Crimes Informá... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei do Marco Civil da... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, Lei Geral de Proteção... ....htm. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, NORMA 004/95 da Agênc... ...1995. Acesso em: 14 mai. 2020. BRASIL, NOTÍCIA: PNAD Contínua... ...5.... Acesso em: 14 mai. 2020. DONEDA, Danilo. Da Privacidade... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2006. LEONARDI, Marcel. Responsabili... ...ulo: Juarez de Oliveira, 2005. LEONARDI, Marcel. Tutela e Pri... ...net. São Paulo: Saraiva, 2012. LIMA, Caio César C. Você Conhe... ...-.... Acesso em: 14 mai. 2020. MENDES, Laura Schertel. Privac... ...tal. São Paulo: Saraiva, 2014. MORAIS, Luciano Pires de. Info... ...e.... Acesso em: 14 mai. 2020. NORAT, Marcus Samuel Leite; SA... ...rcus Samuel Leite Norat, 2018. NOVELINO, Marcelo. Curso de Di... ...Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. PAESANI, Liliana Minardi. Dire... ...7. ed. São Paulo: Atlas, 2014. SCHERKERKEWITZ, Isso Chaitz. D... ...a Revista dos Tribunais, 2014. SILVA, Beatriz Tavares da; SAN... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2012. SILVA, Luciana Vasco da. Direi... ...9051. Acesso em: 14 mai. 2020. SILVA, Patrícia Santos da. Dir... ...asília: Editora Vestnik, 2015. VIEIRA, João Luiz Pianovsky. D... ...idade. Acesso em 06 fev. 2020. WARREN, Samuel D; BRANDEIS, Lo...